7 coisas que todo pastor precisa saber

A 5 E A 6 VÃO TE SURPREENDER!

Por Fernando Gammino

Sócio da Cartilha da Igreja Legal - Cursos, Consultoria e Contabilidade para Igrejas

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Toda igreja tem direito à autorregulamentação. Antigamente as igrejas eram organizadas na forma de associações civis, o mesmo tipo societário que é até hoje utilizado por clubes. Desde 2003 foi criado um novo tipo societário chamado organização religiosa, a quem o Código Civil atribui o direito de criar as próprias regras de funcionamento, sem que o governo atrapalhe.

  • 2

    Imunidade tributária é uma espécie de isenção com esteroides, porque está prevista na Constituição Federal. O artigo 150 da Constituição prevê que as igrejas estão imunes a impostos sobre a sua renda, patrimônio e serviços.

  • 5

      Atualmente as igrejas podem receber dinheiro público. Isso mesmo que você ouviu. O estatuto da igreja normalmente prevê o que chamamos de PESCA: Proclamação da Palavra, Ensino do Evangelho; Serviço religioso; Comunhão e Adoração. Mas também podem prever em seus estatutos objetivos secundários como educação e assistência social. Desde a Lei nº 13.019/2014 as igrejas que se dediquem a atividades ou projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos podem se habilitar a firmar parcerias com prefeituras, estados, Distrito Federal e até mesmo com a União que envolvem o repasse de verbas públicas. Temos visto muitos centros espíritas fazendo o cadastro que dá acesso a esses benefícios mas, até agora, pouquíssimas igrejas evangélicas. Então, compartilha essa página para ajudar a reverter esse quadro.

  • 3

    Igreja alugada paga IPTU porque não faz parte do patrimônio da igreja. O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel. A igreja alugada só paga o IPTU por força de uma cláusula do contrato de locação. Mas atenção: há diversos municípios que possuem leis de isenção do IPTU para igrejas alugadas. Nesse caso, é necessário abrir um processo administrativo na prefeitura.

  • 6

    As igrejas têm direito de realizar importações diretas sem impostos. Sem o imposto de importação, sem o imposto sobre produtos industrializados e sem o ICMS. Adquirir bens importados que integrarão o patrimônio da igreja em importações diretas garante preços inacreditáveis para produtos como ar condicionado, computador, aparelhos de vídeo e som, além de instrumentos musicais. Se você acha que os músicos da sua igreja vão ficar animados ao ouvir isso, dá uma moral pra gente siga-nos nas nossas mídias sociais. É ou não é uma tremenda notícia?

  • 4

    Para parar de receber carnês de IPTU, na prática a igreja precisa fazer um requerimento administrativo de reconhecimento da imunidade tributária. Mesmo que se possa contestar judicialmente os lançamentos tributários de IPTU realizados no nome das igrejas, é necessário abrir um processo administrativo na Prefeitura para parar de receber carnês. Mas isso não significa que você deve pagar os carnês que tenha recebido se ainda não realizou esse procedimento.

  • 7

    A lei brasileira possibilita muitos benefícios que permitem às igrejas prosperar, mas somente para aquelas que aliam conhecimento, ação e integridade. Além do que já mencionamos, há inúmeros outros benefícios que permitem aos gestores de igrejas que os conhecem fazer com que as suas igrejas prosperem a olhos vistos. Só que há um requisito que é inegociável para ter acesso a esses benefícios: a integridade. Uma igreja que não anda na mão da lei, não possui uma contabilidade regular e não adota as melhores práticas de administração eclesiástica fica a ver navios.

    Sabemos que Deus perdoa o tempo da ignorância, mas agora que esse conteúdo chegou até você não há mais desculpas para você não colocar a sua igreja na mão da lei e aprumá-la na direção do fluxo da prosperidade.

Sobre o AUTOr do artigo

Perfil de Fernando Gammino da Cartilha da Igreja Legal

FERNANDO GAMMINO é mestre em Direito Empresarial pela UERJ, advogado e empreendedor, dividindo seu tempo entre o Brasil e Portugal. Possui muitos anos de experiência ajudando líderes religiosos a organizar suas igrejas, missões, obras e assistência social da forma mais econômica e segura. Ainda na seara eclesiástica, tem vasta experiência na defesa das imunidades tributárias das igrejas nas esferas administrativa e judicial. Uma das suas especialidades é assessorar as organizações religiosas que desejem realizar IMPORTAÇÕES SEM IMPOSTOS.

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A Cartilha da Igreja Legal é um sucesso editorial que já vendeu mais de 8.000 exemplares em todo o Brasil e que vai lhe dar uma sólida base para que o seu ministério ande na mão da Lei e ingresse no fluxo da prosperidade.

O Segredo das Igrejas Mais Prósperas, ao menos no que diz respeito às suas práticas administrativas, passa pelo conhecimento e pela integridade na aplicação da legislação eclesiástica. Se a igreja é próspera, é porque é legal. Há muito voo de galinha, mas é impossível que uma igreja sem integridade se mantenha no fluxo da prosperidade.

Além de receber GRÁTIS um livro que vendeu milhares de exemplares por R$27,00, receba como BÔNUS um rico material que o autor desenvolveu com o o auxílio do Dr. Fernando Gammino que, dentre outras oportunidades, explica como a construção da réplica do Templo de Salomão se beneficiou de importações sem impostos.

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Segurança para legalizar sua igreja

Seu ministério terá um guia seguro, testado e aprovado para cumprir à risca todas as suas obrigações legais e ter acesso aos principais benefícios que a lei confere às igrejas.

As relações entre o pastor, a igreja, o Fisco e o INSS

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Cumprir as obrigações da igreja multiplica os seus direitos

A declaração de imposto de renda das igrejas foi extinta, mas as demais obrigações acessórias devem ser rigorosamente cumpridas para que a sua igreja tenha acesso aos melhores benefícios legais que há.

As relações trabalhistas das igrejas

Descubra quanto custa um funcionário e quais são os principais direitos e deveres da sua igreja em relação aos empregados.

Modelo de ata de fundação e de estatuto social

O primeiro passo para legalizar uma igreja é registrar a sua ata de fundação e o Estatuto Social. Conheça modelos usados com sucesso por centenas de igrejas.

Modelos de recibos e de planos de contas para os tesoureiros de igreja

Uma das maiores dificuldades das igrejas é manter a sua contabilidade alinhada com as melhores práticas aceitas no Brasil. Com esses modelos a tarefa dos tesoureiros fica bem mais fácil.

Sobre o autor do livro

Perfil de Jonatas Nascimento da Cartilha da Igreja Legal

JONATAS NASCIMENTO é diácono batista e líder da melhor empresa de contabilidade especializada em questões eclesiásticas do Brasil. É membro do Conselho Fiscal da Convenção Batista Brasileira e da Comissão do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro. Seu livro Cartilha da Igreja Legal, atualmente na 2ª edição, já vendeu mais de 8.000 cópias e recebeu pedidos de todos os Estados do país. Além da sua atuação de mais de 4 décadas como contador, é também graduado em Letras, Recursos Humanos e Direito. Viaja por todo o Brasil para ministrar palestras sobre administração eclesiástica.

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