7 coisas que todo pastor precisa saber
A 5 E A 6 VÃO TE SURPREENDER!
Por Fernando Gammino
Sócio da Cartilha da Igreja Legal - Cursos, Informações Objetivas e Mentoria
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Toda igreja tem direito à autorregulamentação. Antigamente as igrejas eram organizadas na forma de associações civis, o mesmo tipo societário que é até hoje utilizado por clubes. Desde 2003 foi criado um novo tipo societário chamado organização religiosa, a quem o Código Civil atribui o direito de criar as próprias regras de funcionamento, sem que o governo atrapalhe.
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Imunidade tributária é uma espécie de isenção com esteroides, porque está prevista na Constituição Federal.
O artigo 150 da Constituição prevê que as igrejas estão imunes a impostos sobre a sua renda, patrimônio e serviços.5
Igrejas podem receber dinheiro público, ao contrário do que a maioria dos políticos afirma.
O estatuto da igreja normalmente contempla o que chamamos de PESCA: Proclamação da Palavra, Ensino do Evangelho; Serviço religioso; Comunhão e Adoração, mas nada impede que o estatuto também preveja objetivos secundários como educação e assistência social.
A Lei nº 13.019/2014 permite que as igrejas que se dediquem a atividades ou projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos podem se habilitar a firmar parcerias com prefeituras, estados, Distrito Federal e até mesmo com a União, podendo receber verbas públicas.
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Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 116, em fevereiro de 2022, a igreja que alugar um imóvel para funcionar como templo religioso também terá a imunidade do IPTU reconhecida.6
Quando as igrejas realizam importações diretas de bens que integrarão o seu patrimônio, é possível fazer valer a sua imunidade tributária para eliminar os impostos incidentes sobre a operação, como o Imposto de Importação, o IPI e o ICMS.
Isso garante preços inacreditáveis para produtos como ar condicionado, computador, aparelhos de vídeo e som, além de instrumentos musicais.
Que tal compartilhar esse notícia com os músicos da sua igreja?
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Para parar de receber carnês de IPTU, a igreja precisa fazer um requerimento administrativo de reconhecimento da imunidade tributária.
Você não precisa pagar os carnês que recebeu antes de realizar esse procedimento e pode anular eventuais cobranças judicialmente.7
Igrejas que andam na mão da lei têm acesso a benefícios que podem alinhá-la a um verdadeiro fluxo de prosperidade.
Para isso as igrejas precisarão conjugar conhecimento, ação e integridade. Esse é o Segredo das Igrejas Mais Prósperas.
Se você também deseja que a sua igreja ande na mão da lei e no fluxo da prosperidade, ou trabalha como consultor de igrejas, considere se tornar membro da Comunidade da Cartilha da Igreja Legal para ter acesso a diversos cursos, artigos, modelos e muito mais.
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Sobre o Autor do Artigo
FERNANDO GAMMINO é mestre em Direito Empresarial pela UERJ, advogado e empreendedor, dividindo seu tempo entre o Brasil e Portugal. Possui muitos anos de experiência prestando consultoria a igrejas. Expert na defesa das imunidades tributárias e isenções das igrejas nas esferas administrativa e judicial. Ao lado de Jonatas Nascimento, é curador e professor da Comunidade da Cartilha da Igreja Legal.
Cartilha da Igreja Legal
A Cartilha da Igreja Legal é um sucesso editorial que já vendeu mais de 10.000 exemplares em todo o Brasil.
A Cartilha da Igreja Legal é apontada por diversos consultores de igrejas como o primeiro passo para que as igrejas andem na mão da lei e no fluxo da prosperidade.
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Sobre o autor
JONATAS NASCIMENTO é diácono batista e líder da Espaço Contábil. Foi membro do Conselho Fiscal da Convenção Batista Brasileira. É membro da Comissão do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro. Autor da Cartilha da Igreja Legal, atualmente na 3ª edição, com mais de 10.000 exemplares vendidos em todo o Brasil. Mentor de consultores de igrejas. Curador e Professor da Comunidade da Cartilha da Igreja Legal. Palestrante sobre administração eclesiástica, com ênfase em legislação, legalização, contabilidade, tributação e controle. Ao lado do Dr. Fernando Gammino, é um dos "pais do Estatuto de Igrejas" mais MODERNO que existe.
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